Política de Privacidade

A Farmácia Carvalho compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (2016/679), doravante RGPD, e a demais legislação vigente nesta matéria.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Farmácia Farmácia Carvalho. A Farmácia reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Farmácia Carvalho é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.

Os dados de contacto da Farmácia Carvalho são os seguintes:

Farmácia Carvalho

Largo D. João II nº28

8500-533 Portimão

Telf. 282 423 516

[email protected]

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR

No âmbito da atividade da Farmácia ocorre a recolha, registo, organização, conservação utilização e consulta de dados pessoais. Poderá ainda ocorrer outras operações ou conjunto de operações que, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados são denominadas por “tratamento de dados pessoais”.

Os dados pessoais recolhidos respeitam não só a colaboradores como também a fornecedores, candidatos e a clientes /utentes.

A Farmácia recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para a facturação e dados constantes de prescrições médicas.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, as Farmácias prestam aos titulares dos dados informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula relativa ao direito de acesso aos dados pessoais.

UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DO TITULAR

Em termos gerais, a Farmácia utiliza os dados do titular dos dados com diversas finalidades, nomeadamente cumprimento de obrigações decorrentes da lei, gestão da relação comercial, fornecimento dos produtos comprados, prestação dos serviços contratados, adaptação dos serviços e produtos às necessidades e interesses do cliente, a ações de comunicação e informação, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, marketing.

Os dados do titular recolhidos pela Farmácia não são partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com excepção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o titular contratar junto da Farmácia serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Farmácia poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Farmácia, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Farmácia esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Farmácia ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Farmácia recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Farmácia, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Farmácia tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Farmácia.

A Farmácia assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela Farmácia ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objecto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Aquando da recolha dos dados pessoais, a Farmácia presta ao titular dos dados informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efectuar tratamentos de dados em nome da Farmácia.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Farmácia não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Farmácia compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

DIREITO DOS TITULARES A DADOS PESSOAIS

Os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais são os seguintes:

• Direito à informação

• Direito à portabilidade

• Direito de acesso

• Direito ao apagamento

• Direito à rectificação

• Direito à oposição ou limitação

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, o direito de rectificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com a Farmácia e preenchendo o respectivo formulário.

A Farmácia dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Farmácia reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Farmácia reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.